Ato Formal de Nomeação
Eterno Tecnologia, Serviços e Pagamentos LTDA, doravante denominada TheMembers, designou, no dia 01 de setembro de 2023 a instituição Rafael Pontes de Miranda Sociedade de Advogados, como encarregado(a) pelo tratamento de dados pessoais, em atendimento ao art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Maria Carolina Pereira Rio Tavares representará a instituição Rafael Pontes de Miranda Sociedade de Advogados nas interações junto à ANPD e aos titulares.
Como tal, o(a) encarregado(a) será responsável por:
(i) aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências cabíveis;
(ii) receber comunicações da ANPD e adotar providências;
(iii) orientar os funcionários e os contratados do agente de tratamento a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
(iv) executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas da ANPD, em especial as atividades descritas no art. 16 do Regulamento aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024.
Informa-se que nas ausências, impedimentos e vacâncias do(a) encarregado(a), a função será exercida por seu substituto(a), Rafael Pontes de Miranda Alves.
David Estevão Miranda da Silva
CTO
Assinado digitalmente em 12/05/2025.
Para exercer seus direitos como titular de dados ou para quaisquer dúvidas relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato: privacidade@themembers.com.br